O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção acessível para quem deseja formalizar um pequeno negócio e obter vantagens como a cobertura previdenciária e a redução da carga tributária. No entanto, muitas pessoas se registram como MEI sem conhecer todas as regras, o que pode gerar problemas fiscais e financeiros.

Se você quer evitar complicações e garantir a segurança do seu negócio, confira neste artigo as 5 principais consequências de estar irregular como MEI e as melhores alternativas para empreender de forma segura.

Quem pode ser MEI?

Antes de abrir um CNPJ como MEI, é essencial entender quem realmente se enquadra nessa categoria. O MEI é uma opção para microempreendedores individuais que faturam até R$ 81 mil por ano (ou cerca de R$ 6.750 por mês). Além disso, o negócio deve pertencer a um dos setores permitidos pelo governo e o empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou administrador.

Se você ultrapassa o faturamento permitido ou exerce uma atividade que não está na lista do MEI, é importante avaliar outras opções de enquadramento empresarial.

5 Consequências do MEI irregular

1. Perda dos benefícios previdenciários

Um dos maiores atrativos do MEI é a possibilidade de contribuir para o INSS e ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. No entanto, ao ficar irregular, seja por atraso no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou por ultrapassar o faturamento permitido, o empreendedor perde esses direitos e pode ter dificuldades para regularizar sua situação no futuro.

2. Multas e cobranças retroativas

Se o MEI ultrapassar o limite de faturamento e não se desenquadrar corretamente, pode ser enquadrado automaticamente em outra categoria tributária, gerando cobranças retroativas de impostos e multas por não recolhimento adequado dos tributos. Essa cobrança pode comprometer as finanças da empresa e gerar débitos difíceis de quitar.

3. Risco de exclusão do Simples Nacional

O MEI faz parte do regime do Simples Nacional, que permite um sistema de tributação simplificado. No entanto, caso não cumpra as regras, a Receita Federal pode excluí-lo desse regime, obrigando-o a adotar um formato tributário mais oneroso, como o Lucro Presumido. Isso pode resultar em aumento significativo nos impostos e na burocracia contábil.

4. Dificuldade para obter crédito

Muitos bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito exclusivas para MEIs. No entanto, a irregularidade cadastral pode impedir o acesso a esses benefícios, dificultando a obtenção de capital para expandir o negócio. A falta de documentação também pode comprometer a confiabilidade do empreendedor perante fornecedores e parceiros.

5. Risco de ter o CNPJ cancelado

O governo pode cancelar automaticamente o CNPJ de um MEI que esteja irregular por mais de dois anos consecutivos, seja por falta de pagamento das contribuições ou por não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Se isso acontecer, o empreendedor perde a formalização do seu negócio e pode ter dificuldades para abrir uma nova empresa no futuro.

Alternativas para quem não se encaixa no MEI

Se você percebeu que o MEI não é o modelo ideal para o seu negócio, existem outras opções que permitem regularização sem comprometer sua operação:

• Microempresa (ME): Se o faturamento ultrapassa R$ 81 mil anuais, a Microempresa pode ser uma opção viável. Com um limite de faturamento de R$ 360 mil por ano, permite a contratação de mais funcionários e maior flexibilidade fiscal.

• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano, a EPP é um formato que oferece vantagens tributárias e acesso a créditos mais vantajosos.

• Empresário Individual (EI): Uma opção para quem deseja atuar sozinho, sem limite de faturamento, mas com regras específicas de tributação e responsabilidade patrimonial.

• Sociedade Limitada (LTDA): Se você tem um sócio, a LTDA é uma escolha ideal para garantir proteção patrimonial e maior credibilidade no mercado.

Como regularizar sua situação e manter seu negócio seguro

Se você está com o MEI irregular ou deseja migrar para outro regime tributário, é importante buscar orientação profissional. A Beorange pode te ajudar nesse processo, oferecendo consultoria contábil especializada para:

• Regularizar débitos e evitar multas;

• Analisar a melhor opção tributária para o seu negócio;

• Acompanhar as obrigações fiscais e manter sua empresa sempre em conformidade.

Não corra riscos desnecessários. Entre em contato com a Beorange e garanta que sua empresa esteja sempre regular e preparada para crescer com segurança!