Reenquadramento Simples Nacional: o que é e como fazer

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que oferece uma série de benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte, facilitando o pagamento de tributos e reduzindo a burocracia. Porém, esse regime possui requisitos específicos e a Receita Federal realiza fiscalizações periódicas para garantir que as empresas atendam a todas as condições. Se uma empresa for excluída do Simples Nacional, ela poderá perder essas vantagens e ter que se adequar a um novo regime tributário. Nesse contexto, o reenquadramento se torna uma alternativa para quem busca retornar a esse regime simplificado.

O que é o Reenquadramento no Simples Nacional?

O reenquadramento no Simples Nacional é o processo pelo qual uma empresa, que foi excluída ou não se enquadrou inicialmente, tenta retomar ou se adaptar ao regime tributário, desde que cumpra todos os requisitos legais. Se sua empresa foi excluída, ou se está com a possibilidade de ser excluída devido a pendências, o reenquadramento pode ser a chave para continuar usufruindo dos benefícios fiscais do Simples Nacional.

Por que uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional?

Existem várias razões pelas quais uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional. Abaixo, destacamos os principais motivos:

1. Limite de Faturamento: Para que uma empresa permaneça no Simples Nacional, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões. Se esse limite for excedido, a empresa deverá ser desenquadrada e poderá ter que migrar para outro regime tributário.

2. Atividades Não Permitidas: Empresas que exercem atividades que não são permitidas no Simples Nacional, como a prestação de serviços financeiros, por exemplo, podem ser excluídas do regime. Por isso, é essencial estar atento às modificações nas leis fiscais e ter um bom contador para manter o enquadramento correto.

3. Sociedade com Pessoa Jurídica: Empresas que têm sócios pessoas jurídicas (PJ) não podem se manter no Simples Nacional. Caso haja mudanças no quadro societário e seja adicionado um sócio PJ, a empresa será excluída do regime.

4. Dívidas com a Receita Federal ou INSS: O não pagamento de tributos federais, como os impostos do Simples Nacional, pode resultar na exclusão do regime. Nesse caso, é importante regularizar a situação fiscal, inclusive parcelando as dívidas para evitar a perda dos benefícios do Simples.

O que fazer se for excluído do Simples Nacional?

Se sua empresa for excluída do Simples Nacional, será necessário escolher outro regime tributário, e a Beorange pode ajudar a decidir o mais adequado. A exclusão implica em aumento da carga tributária e maior burocracia, pois você passará a lidar com vários impostos e guias, ao invés de um único pagamento simplificado.

Como Solicitar o Reenquadramento?

Se a sua empresa foi excluída do Simples Nacional e você acredita que houve algum erro ou que já regularizou a pendência, pode ser possível solicitar o reenquadramento. Para isso, siga os passos abaixo:

1. Verifique a Exclusão: Antes de tomar qualquer atitude, é essencial confirmar o motivo da exclusão. Você pode consultar a Receita Federal para verificar se sua empresa foi realmente excluída e qual foi o motivo.

2. Regularize as Pendências: Se a exclusão ocorreu por questões como dívidas ou não conformidade com o limite de faturamento, é necessário regularizar essas pendências antes de fazer qualquer solicitação.

3. Solicite o Reenquadramento: A empresa pode fazer o pedido de reenquadramento por meio do Termo de Impugnação, contestando a exclusão e apresentando os documentos necessários. Lembre-se de que o pedido será analisado pela Receita Federal e o processo pode levar alguns meses.

4. Acompanhamento e Prazos: Após protocolar o pedido de reenquadramento, acompanhe o processo de perto. Se o seu pedido for aceito, você poderá retornar ao Simples Nacional, mas caso contrário, será necessário pagar todos os impostos retroativos, incluindo multas e juros.

Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional?

A melhor forma de evitar a exclusão do Simples Nacional é manter a regularidade da empresa perante a Receita Federal. Acompanhe de perto os seguintes pontos:

• Controle de Faturamento: Mantenha um controle rigoroso do faturamento para garantir que não ultrapasse o limite do Simples Nacional.

• Atividades Permitidas: Certifique-se de que sua empresa está dentro das atividades permitidas para o regime.

• Dívidas Regularizadas: Evite a exclusão por dívidas com a Receita Federal e o INSS. Realize o pagamento ou parcelamento de débitos para evitar surpresas.

• Manutenção do Quadro Societário: Fique atento às alterações no quadro societário da empresa, especialmente se houver entrada de sócios PJ.

Conclusão

O reenquadramento no Simples Nacional é uma solução para as empresas que foram excluídas por descumprir as regras desse regime tributário. Embora o processo de reenquadramento envolva prazos e exigências, é possível retomar os benefícios do Simples Nacional, o que pode ser vantajoso para a saúde financeira da empresa. Por isso, é fundamental que os empresários fiquem atentos às obrigações do Simples e busquem sempre regularizar as pendências a tempo, com a ajuda de um contador especializado.

Se sua empresa está enfrentando dificuldades no reenquadramento ao Simples Nacional ou se você tem dúvidas sobre o processo, nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar. Com anos de experiência no setor, oferecemos consultoria contábil personalizada para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências fiscais, evitando surpresas desagradáveis.