A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação essencial para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. O prazo para entrega da DEFIS 2025, referente ao ano-calendário de 2024, termina em 31 de março. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades severas e comprometer a regularidade fiscal da empresa.

Se sua empresa faz parte desse regime tributário, é fundamental entender o que é a DEFIS, quem deve enviá-la, quais são os riscos do atraso e como garantir que a declaração seja entregue corretamente.

O que é a DEFIS e qual sua importância?

A DEFIS é uma obrigação acessória imposta pela Receita Federal às empresas do Simples Nacional. Ela tem o objetivo de fornecer informações sobre a situação econômica e fiscal da empresa no ano anterior, mesmo que não tenha havido movimentação financeira.

Embora a DEFIS não esteja vinculada ao cálculo de tributos, sua entrega é essencial para manter a empresa em conformidade com o Fisco. Ela também serve como uma ferramenta para a Receita Federal monitorar a arrecadação e o comportamento fiscal das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Quem precisa entregar a DEFIS 2025?

Todas as empresas que estiveram enquadradas no Simples Nacional durante o ano de 2024 são obrigadas a entregar a DEFIS, incluindo:

• Microempresas (ME)

• Empresas de Pequeno Porte (EPP)

• Empresas inativas durante 2024

• Negócios sem movimentação financeira no período

O único grupo dispensado dessa exigência são os Microempreendedores Individuais (MEIs), que devem cumprir com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Quais informações são exigidas na DEFIS?

A DEFIS deve conter dados detalhados sobre a empresa e suas operações no ano anterior. Algumas das principais informações solicitadas são:

• Razão social, CNPJ e inscrição estadual;

• Atividade econômica e situação cadastral;

• Endereço da matriz e filiais (se houver);

• Dados dos sócios e administradores, com respectivas participações;

• Número de funcionários no início e no final de 2024;

• Informações sobre folha de pagamento, tributos pagos, investimentos e doações eleitorais;

• Receita com exportações, bens adquiridos, ganhos de capital e operações em renda variável.

O correto preenchimento desses dados evita inconsistências que podem gerar problemas com a Receita Federal no futuro.

Penalidades por atraso ou erro na entrega da DEFIS 2025

Empresas que não entregarem a DEFIS dentro do prazo podem sofrer sanções significativas, como:

• Exclusão do Simples Nacional: A empresa pode ser desenquadrada do regime simplificado, resultando em aumento da carga tributária.

• Impedimento para emissão do DAS: Sem a regularização, a empresa fica impossibilitada de gerar e pagar os tributos devidos.

• Irregularidade cadastral junto à Receita Federal: O não cumprimento pode levar a restrições fiscais e problemas com órgãos reguladores.

• Inscrição na Dívida Ativa da União: Dívidas em aberto podem ser registradas no sistema de débitos do governo federal.

• Multa por atraso: Penalização de 2% ao mês sobre os tributos informados, limitada a 20% do valor total.

Por isso, a recomendação é sempre cumprir essa obrigação no prazo estabelecido para evitar transtornos e custos adicionais para o negócio.

Como entregar a DEFIS 2025 corretamente?

A entrega da DEFIS deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. Para isso, siga este passo a passo:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional pelo site oficial da Receita Federal.

2. Faça login utilizando o código de acesso ou um certificado digital.

3. Selecione a opção “Declarações e Demonstrativos”.

4. Escolha “DEFIS” e clique em “Preencher Declaração”.

5. Preencha todos os dados solicitados de acordo com os registros contábeis da empresa.

6. Revise atentamente as informações inseridas para evitar erros.

7. Envie a declaração e guarde o comprovante de entrega.

Caso algum erro seja identificado após a submissão, é possível fazer a retificação da declaração dentro do próprio sistema.

Como garantir que sua empresa esteja em conformidade fiscal?

Manter a regularidade da empresa envolve um planejamento tributário eficiente e a organização adequada dos documentos contábeis. Para isso, algumas boas práticas podem ajudar:

• Tenha um sistema de gestão financeira para acompanhar faturamento, folha de pagamento e tributos pagos.

• Revise periodicamente os dados cadastrais da empresa e atualize informações quando necessário.

• Consulte um contador especializado para evitar erros e inconsistências na declaração.

• Monitore os prazos fiscais e defina alertas para evitar atrasos na entrega de obrigações acessórias.

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Se você quer evitar erros e garantir que sua DEFIS 2025 seja entregue corretamente, a Beorange pode te ajudar. Nossa plataforma oferece soluções completas para a gestão fiscal e contábil da sua empresa, incluindo:

• Armazenamento seguro de documentos fiscais para facilitar a organização;

• Acompanhamento de prazos fiscais para evitar multas e penalidades;

• Consultoria contábil especializada para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação;

• Automação de processos contábeis para reduzir tempo e esforço na entrega de declarações.

Não corra riscos desnecessários com sua empresa. Conte com a Beorange para garantir que todas as suas obrigações fiscais sejam cumpridas no prazo e sem erros.

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