A gestão financeira de um negócio exige organização e conhecimento sobre os diferentes tipos de remuneração. Para empresários e sócios-administradores, um dos conceitos mais importantes a se entender é o pró-labore. Muitas dúvidas surgem sobre como defini-lo corretamente e como ele se diferencia do salário. Além disso, é essencial saber quais são os tributos incidentes e a melhor forma de administrá-lo para evitar problemas fiscais.

Se você é dono de um negócio e quer garantir que sua remuneração esteja em conformidade com a lei, este guia completo sobre pró-labore foi feito para você. Continue lendo e descubra tudo o que precisa saber.

O que é pró-labore?

O termo "pró-labore" vem do latim e significa "pelo trabalho". No contexto empresarial, trata-se da remuneração paga ao sócio que trabalha na empresa, seja na administração ou em outra função específica.

Ao contrário do salário de um funcionário contratado no regime CLT, o pró-labore não dá direito a benefícios trabalhistas como FGTS, 13º salário e férias remuneradas. No entanto, ele é essencial para que o sócio possa contribuir para a Previdência Social e garantir a regularidade fiscal da empresa.

Quem deve receber pró-labore?

O pró-labore deve ser pago aos sócios que efetivamente trabalham na empresa. Isso significa que, se um sócio apenas investiu capital, sem participação ativa na operação do negócio, ele não precisa receber pró-labore. Nesse caso, sua remuneração pode vir da distribuição de lucros, que tem regras fiscais diferentes.

Como definir o valor do pró-labore?

A legislação brasileira não estabelece um valor mínimo para o pró-labore, mas ele não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Para determinar um valor justo, recomenda-se:

1. Analisar o mercado – Pesquisar quanto profissionais com funções similares ganham no mercado.

2. Considerar a capacidade financeira da empresa – O pró-labore deve ser sustentável para a saúde financeira do negócio.

3. Avaliar a carga tributária – Como há incidência de tributos sobre o pró-labore, é importante levar isso em conta na definição do valor.

Diferença entre pró-labore e salário

Muitos empresários confundem pró-labore com salário, mas existem diferenças fundamentais entre esses dois tipos de remuneração:

Impostos sobre o pró-labore

Os valores pagos como pró-labore estão sujeitos à incidência de tributos obrigatórios, que variam conforme o regime tributário da empresa:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): O sócio deve recolher 11% sobre o valor do pró-labore, garantindo sua contribuição previdenciária.

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Caso o valor do pró-labore ultrapasse a faixa de isenção do IRPF, o imposto será retido conforme a tabela progressiva da Receita Federal.

• Contribuição patronal: Empresas no regime do Lucro Presumido devem pagar 20% de INSS sobre o valor do pró-labore. No Simples Nacional, a incidência depende do anexo tributário da empresa.

Como fazer o pagamento do pró-labore?

O pagamento do pró-labore deve ser feito de forma organizada e transparente, seguindo alguns passos importantes:

1. Definir o valor do pró-labore – Com base nos critérios já mencionados.

2. Registrar na contabilidade – Manter registros claros e organizados sobre os pagamentos.

3. Gerar e pagar a Guia GPS (Guia da Previdência Social) – Essa guia é obrigatória para o recolhimento do INSS.

4. Realizar o pagamento por transferência bancária – Para manter a rastreabilidade e evitar problemas fiscais.

Alternativa ao pró-labore: distribuição de lucros

Os sócios que não trabalham na empresa podem receber sua remuneração por meio da distribuição de lucros. Diferentemente do pró-labore, os lucros distribuídos não sofrem incidência de INSS nem Imposto de Renda, desde que a empresa tenha contabilidade regular e lucro apurado.

No entanto, é importante lembrar que, caso um sócio atue na gestão da empresa, ele deve obrigatoriamente retirar pró-labore antes de receber distribuição de lucros.

Como a Beorange pode ajudar?

Manter a conformidade fiscal e gerenciar corretamente os pagamentos de pró-labore exige organização e conhecimento contábil. A Beorange oferece soluções completas para simplificar a administração do seu negócio, incluindo:

• Gestão automatizada de documentos fiscais – Nossa plataforma ajuda a manter registros organizados, evitando erros e inconsistências.

• Cálculo e emissão de guias de INSS e IRRF – Automatizamos os cálculos e geramos as guias necessárias para manter sua empresa em dia com a Receita Federal.

• Acompanhamento contábil especializado – Nossos especialistas garantem que todas as movimentações financeiras da sua empresa estejam dentro das normas fiscais, reduzindo riscos e otimizando a carga tributária.

Se você quer segurança na gestão financeira e contábil do seu negócio, fale com a Beorange e veja como podemos te ajudar a administrar seu pró-labore de forma eficiente e sem complicações.