Novas regras do PIX em 2025: entenda os limites e os impactos

Desde novembro de 2024, o Banco Central e a Receita Federal implementaram mudanças importantes no uso do Pix e na fiscalização de transações financeiras. As atualizações têm como objetivo aumentar a segurança, dificultar golpes e aprimorar o monitoramento das movimentações financeiras no país.

O que mudou no Pix?

1. Limitação de valores: Pagamentos realizados por dispositivos não cadastrados nos aplicativos bancários estão limitados a R$ 200 por operação.

2. Limite diário para dispositivos recentes: Mesmo para dispositivos cadastrados, o limite máximo diário é de R$ 1.000 caso o aparelho tenha sido recentemente autorizado pelo usuário.

3. Cadastro obrigatório de dispositivos: Para evitar limitações e garantir a segurança, é fundamental cadastrar seus dispositivos nos aplicativos bancários.

Essas medidas foram criadas para proteger os usuários contra golpes, principalmente aqueles baseados em engenharia social, onde criminosos tentam induzir pessoas a realizar transferências ou entregar informações confidenciais.

Monitoramento da Receita Federal em 2025

A partir de janeiro de 2025, está em vigor a Instrução Normativa 2.219/2024, que amplia o monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal. Essa medida inclui agora o Pix e as operadoras de cartão de crédito, com obrigações específicas para reportar movimentações.

Quem será monitorado?

• Instituições financeiras tradicionais, bancos digitais, operadoras de cartão de crédito, plataformas de pagamento e varejistas que oferecem serviços financeiros, como emissão de cartões e transferências.

Qual valor será monitorado?

• Para pessoas físicas: transações que somem mais de R$ 5 mil mensais.

• Para pessoas jurídicas: transações acima de R$ 15 mil mensais.

Além disso, se o contribuinte realizar várias transações menores que, juntas, ultrapassem esses valores no mês, as informações também serão repassadas ao sistema e-Financeira, integrado ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

Como as informações serão enviadas?

• Até o último dia útil de agosto: dados do primeiro semestre.

• Até o último dia útil de fevereiro: dados do segundo semestre do ano anterior.

A Receita Federal reforçou que essas medidas têm como objetivo aprimorar a fiscalização, combater a evasão fiscal e fortalecer a cooperação internacional.

As novas regras do Pix criam um imposto?

Não. A Receita Federal esclareceu que as normas não representam a criação de novos impostos ou tributos sobre o uso do Pix. As mudanças visam melhorar o gerenciamento de riscos fiscais e seguem as normas de sigilo bancário e fiscal em vigor.

O que mais esperar do Pix em 2025?

Além das novas regras de segurança e fiscalização, o Banco Central está desenvolvendo funcionalidades que prometem transformar ainda mais o uso do Pix:

• Pix automático: permitirá o agendamento de pagamentos recorrentes, como contas de água, luz e assinaturas.

• Pix por aproximação: a partir de maio de 2025, será possível realizar pagamentos por aproximação usando celulares, semelhante aos cartões contactless. Algumas instituições, como C6 Bank, PicPay e Itaú, já estão testando ou oferecendo a funcionalidade em escala limitada.

Como garantir segurança nas transações financeiras?

Para proteger suas finanças e evitar contratempos com as novas regras, é essencial:

• Cadastrar dispositivos no aplicativo do banco.

• Manter o controle das transações realizadas, observando os limites mensais.

• Contar com soluções financeiras modernas, como as oferecidas pela Beorange, pode ajudar sua empresa a acompanhar essas mudanças com eficiência e segurança, otimizando a gestão das suas operações financeiras.

Com essas medidas, o Pix continua a ser uma ferramenta prática e segura, adaptada às demandas de 2025 e aos novos desafios do setor financeiro.