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Tributação
Por Beorange
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O prazo para empresas, bancos e órgãos públicos entregarem o informe de rendimentos do Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira, 28 de fevereiro. Esse documento é essencial para que os contribuintes possam preencher corretamente sua declaração de IR.
A Receita Federal ainda não divulgou o calendário oficial de entrega do Imposto de Renda deste ano, mas, considerando os prazos anteriores, espera-se que o período de envio das declarações ocorra entre março e maio de 2025.
O que é o Informe de Rendimentos?
O informe de rendimentos é um documento fornecido pelas fontes pagadoras, contendo informações sobre os valores recebidos pelo contribuinte ao longo do ano. Ele é fundamental para que a declaração do Imposto de Renda seja feita com precisão, evitando erros e possíveis pendências com a Receita Federal.
Esse documento pode ser disponibilizado tanto de forma impressa quanto digitalmente, por meio de plataformas como o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), o aplicativo Meu INSS ou diretamente nos sistemas bancários para clientes com aplicações financeiras.
Quem deve fornecer o informe de rendimentos?
O informe de rendimentos deve ser entregue pelas seguintes entidades:
Empresas para seus funcionários e prestadores de serviços;
Bancos e corretoras, no caso de rendimentos de investimentos;
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para aposentados e pensionistas;
Outros órgãos públicos para seus servidores.
Caso o informe de rendimentos seja disponibilizado digitalmente, a empresa ou instituição fica isenta de fornecer o documento impresso. Entretanto, se houver descumprimento da obrigatoriedade, a fonte pagadora pode ser penalizada com uma multa de R$ 41,43 por cada documento não entregue.
Quais informações constam no informe de rendimentos?
O documento reúne os seguintes dados:
Informações da fonte pagadora e do beneficiário (CNPJ, CPF, nome completo);
Rendimentos tributáveis, como salários, férias e contribuições previdenciárias;
Rendimentos isentos e não tributáveis, incluindo lucros e dividendos;
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), caso aplicável;
Contribuições para planos de previdência privada e outros benefícios financeiros.
Como acessar o informe de rendimentos do INSS?
Aposentados e pensionistas podem obter seu informe de rendimentos pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo do INSS seguindo o passo a passo:
Acesse Meu INSS;
Clique em "Entrar com Gov.br" e faça login;
Vá até a aba "Outros Serviços" e clique em "Ver Mais";
Selecione "Extrato do Imposto de Renda";
Escolha o ano-calendário 2024;
Baixe o documento em PDF.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?
A Receita Federal ainda divulgará oficialmente as regras de obrigatoriedade para o IR 2025, mas, com base nos critérios do ano anterior, devem declarar:
Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024;
Quem possuía bens com valor total superior a R$ 800 mil até dezembro de 2024;
Investidores com aplicações acima de R$ 40 mil;
Quem obteve ganhos de capital na venda de bens ou direitos;
Quem realizou operações na bolsa de valores.
Atualmente, estão isentos os contribuintes que tiveram rendimento médio mensal de até R$ 2.259,20 em 2024. No entanto, há uma proposta do governo para elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, medida que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Conclusão
O informe de rendimentos é um documento essencial para a declaração do Imposto de Renda e deve ser entregue até o dia 28 de fevereiro. Empresas, bancos e órgãos públicos precisam garantir a disponibilização das informações a seus funcionários e clientes para evitar multas e problemas com a Receita Federal.
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