O eSocial é uma ferramenta essencial para empregadores, unificando o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao governo. No entanto, a partir de 10 de fevereiro de 2025, a Consulta de Qualificação Cadastral Online foi descontinuada, obrigando empresas e órgãos públicos a utilizarem exclusivamente a Consulta Qualificação Cadastral em Lote (CQC).

Se sua empresa ainda não se adaptou a essa mudança, é essencial entender como funciona a nova exigência, quais os impactos para os empregadores e como evitar problemas no envio das informações ao eSocial.

Acompanhe este guia completo para garantir conformidade com as novas regras.

O que é a Consulta Qualificação Cadastral (CQC)?

A Consulta Qualificação Cadastral tem a função de verificar a consistência dos dados dos trabalhadores antes do envio das informações ao eSocial.

Ela permite que os empregadores identifiquem possíveis divergências entre os cadastros internos da empresa, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A correção prévia dessas informações previne erros no cadastramento de funcionários e evita rejeições no sistema do eSocial, garantindo o correto registro de vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias.

Por que a qualificação cadastral é importante?

• Evita erros no envio de eventos ao eSocial, como admissões e alterações contratuais.

• Garante que os dados dos trabalhadores estejam corretos, evitando problemas com benefícios previdenciários.

• Reduz o risco de multas e penalidades por informações inconsistentes.

O que muda com o fim da Consulta Online?

Até fevereiro de 2025, os empregadores podiam verificar os dados dos funcionários de forma rápida e individualizada por meio da Consulta de Qualificação Cadastral Online.

Agora, essa opção foi descontinuada, e as empresas devem obrigatoriamente utilizar a Consulta em Lote, que exige certificado digital e tem um tempo de processamento maior.

Principais mudanças:

⚠ Importante:
A consulta deve ser feita pelo empregador e não pode ser exigida do trabalhador no momento da contratação.

Como realizar a Consulta Qualificação Cadastral em Lote?

Para utilizar a nova modalidade de consulta, siga este passo a passo:

1. Acesse o portal do eSocial no link: https://esociallote.dataprev.gov.br

2. Faça login com Certificado Digital da empresa.

3. Prepare o arquivo com os dados dos trabalhadores no formato exigido pelo eSocial.

4. Envie o lote para validação e aguarde o processamento (até 48 horas).

5. Após a análise, os resultados estarão disponíveis por 15 dias para consulta e correção, se necessário.

Dica: Mantenha um controle regular dessa consulta para evitar problemas futuros com admissões e atualizações no sistema do eSocial.

Impactos da mudança para os empregadores

A obrigatoriedade da Consulta Qualificação Cadastral em Lote impacta diretamente empresas e órgãos públicos que precisam enviar informações ao eSocial.

Principais desafios:

• Necessidade de certificado digital: Pequenas empresas que não possuem certificado precisarão adquiri-lo.

• Aumento do tempo de processamento: A consulta, que antes era imediata, agora pode levar até 48 horas para ser concluída.

• Possíveis rejeições por inconsistências: Empresas que não mantêm os cadastros atualizados podem enfrentar dificuldades na admissão de funcionários.

⚠ Empresas do setor público devem ter atenção redobrada!
A maioria dos servidores públicos não tem benefícios concedidos pelo INSS, o que aumenta a possibilidade de inconsistências no CNIS.

Boas práticas para evitar problemas com o eSocial

Para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências do eSocial, siga estas boas práticas:

• Realize a consulta em lote antes da admissão de novos funcionários, evitando problemas futuros.

• Corrija inconsistências cadastrais com antecedência, principalmente divergências de CPF e CNIS.

• Mantenha os dados atualizados no sistema da empresa para evitar erros no envio de informações ao eSocial.

• Revise as informações periodicamente, especialmente para empresas com alta rotatividade de funcionários.

Dica extra: Se sua empresa precisa de suporte para manter conformidade com o eSocial e outras obrigações trabalhistas, a Beorange pode ajudar!

Conclusão

A mudança na Consulta Qualificação Cadastral do eSocial exige adaptação por parte dos empregadores. Agora, a verificação de dados dos trabalhadores só pode ser feita por meio da Consulta em Lote, exigindo certificado digital e um prazo maior para processamento.

Empresas que não se ajustarem correm o risco de enfrentar dificuldades no envio de informações ao eSocial, o que pode gerar erros em admissões, problemas previdenciários e até penalidades fiscais.

Garanta que sua empresa esteja preparada! Se precisar de ajuda para gerenciar as obrigações do eSocial, fale com a Beorange e evite complicações.