DCTF: fim em 2025 e impactos empresariais

A partir de janeiro de 2025, o sistema tributário brasileiro enfrentará uma mudança significativa com a substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela DCTFWeb. Essa mudança, prevista na Instrução Normativa RFB nº 2237/2024, busca modernizar o cumprimento das obrigações fiscais por meio da automação, oferecendo mais segurança e eficiência.

Embora promissora, a transição apresenta desafios que exigirão adaptações importantes por parte das empresas.

O que é a DCTFWeb?

A DCTFWeb é uma plataforma digital que já vinha sendo usada para consolidar tributos previdenciários e fazendários declarados no EFD-REINF e eSOCIAL. A partir de 2025, o sistema será ampliado para incluir outros tributos, como:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• Contribuições;

• Demais débitos fiscais.

O objetivo principal é simplificar o processo de declaração tributária e garantir mais confiabilidade e eficiência às empresas.

O que vai mudar na DCTFWeb em 2025?

Com a extinção da DCTF tradicional, a DCTFWeb trará mudanças importantes, entre elas:

• Unificação do prazo de entrega: O envio das declarações deverá ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.

• Emissão de DARF antes da transmissão: Empresas poderão emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) antes de transmitir a declaração, trazendo mais flexibilidade no pagamento de tributos.

• Módulo Integrado de Tributos (MIT): Ferramenta que facilitará a inclusão de novos débitos, garantindo maior confiabilidade nas informações.

Essas mudanças visam reduzir a burocracia e simplificar os processos, mas exigirão que as empresas atualizem seus métodos de gestão fiscal.

Como a DCTFWeb impacta as empresas?

A implementação da DCTFWeb demandará das empresas uma reestruturação significativa em seus processos administrativos e fiscais. Será necessário:

• Revisar rotinas internas para organizar e consolidar as informações fiscais de forma clara e precisa.

• Capacitar as equipes para que compreendam e atendam às novas exigências do sistema, minimizando erros e inconsistências.

• Adotar tecnologias e ferramentas que automatizem processos e assegurem o cumprimento das obrigações fiscais dentro do prazo.

Embora a digitalização traga benefícios em eficiência, ela também aumenta a rastreabilidade dos dados, o que exige um cuidado maior na gestão fiscal para evitar multas ou penalidades decorrentes de inconsistências.

Como se preparar para a transição para a DCTFWeb?

Para garantir uma transição tranquila e em conformidade com as novas regras, as empresas devem:

1. Capacitar os colaboradores: Ofereça treinamentos para que os funcionários compreendam o funcionamento da DCTFWeb e suas obrigações.

2. Investir em tecnologia: Utilize softwares de gestão fiscal que automatizem processos e integrem dados de forma eficiente.

3. Buscar apoio especializado: Consultorias fiscais e serviços especializados podem auxiliar na adaptação às novas exigências e na mitigação de riscos fiscais.

Além disso, a Receita Federal está planejando eventos de orientação para ajudar contribuintes e profissionais a se adaptarem às mudanças.

Considerações Finais e Próximos Passos

A extinção da DCTF e a transição para a DCTFWeb marcam um momento importante de modernização no sistema tributário brasileiro. Para as empresas, isso representa tanto um desafio quanto uma oportunidade de otimizar suas operações fiscais.

Adotar medidas de preparação, como a capacitação de equipes e o investimento em tecnologia, será essencial para garantir o cumprimento das novas regras e evitar complicações fiscais. Empresas que se adaptarem rapidamente estarão melhor posicionadas para aproveitar os benefícios de um sistema mais moderno e eficiente.