A corrida do PIS e COFINS: como recuperar créditos antes que a reforma tributária mude tudo

Há um relógio correndo contra as empresas do Lucro Real. E a maioria ainda não percebeu.

A partir de 2027, o PIS e a COFINS deixam de existir. Eles serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o novo tributo federal criado pela Reforma Tributária. Com essa mudança, o regime de créditos muda completamente. Créditos acumulados no modelo atual precisam ser aproveitados antes da virada, ou correm o risco de serem perdidos na transição.

2026 é a última janela.

Para empresas de tecnologia, SaaS e serviços no Lucro Real, os créditos de PIS e COFINS não aproveitados nos últimos 5 anos podem representar valores significativos. Este artigo explica como esse mecanismo funciona, onde estão os créditos mais comuns, o que muda com a Reforma e o que fazer antes que o prazo passe.

Como funciona o crédito de PIS e COFINS no Lucro Real

Empresas no Lucro Real se enquadram no regime não cumulativo do PIS e da COFINS. Nesse modelo, as alíquotas são mais altas (PIS: 1,65% + COFINS: 7,6% = 9,25% sobre a receita), mas a empresa tem direito de abater créditos sobre diversas entradas: insumos, serviços contratados, depreciação de ativos, alugueis, energia elétrica e outros.

O mecanismo é simples na teoria: a empresa paga 9,25% sobre o que fatura, mas desconta créditos sobre o que gastou. O saldo líquido é o imposto efetivo a pagar.

O problema é que muitas empresas não aproveitam todos os créditos a que têm direito: falha na escrituração, desconhecimento da legislação ou falta de revisão periódica. Esses créditos ficam acumulados sem uso.

Onde estão os créditos não aproveitados mais comuns

Para empresas de tecnologia e serviços

A tese do ISS: crédito que poucos aproveitam

Existe uma tese jurídica já consolidada no STJ (Superior Tribunal de Justiça): o ISS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Isso significa que, durante anos, empresas prestadoras de serviços sujeitas ao ISS calcularam essas contribuições sobre um valor maior do que o correto.

O crédito resultante pode ser recuperado administrativamente ou por via judicial, referente aos pagamentos dos últimos 5 anos. Para uma empresa de tecnologia que fatura R$ 10 milhões por ano no Distrito Federal, a exclusão do ISS da base do PIS/COFINS pode gerar, em cinco anos, créditos na casa de centenas de milhares de reais.

O prazo de 5 anos: quanto você ainda pode recuperar

O direito de recuperar créditos tributários tem um limite: 5 anos contados da data do pagamento. Em abril de 2026, a empresa pode recuperar pagamentos feitos desde abril de 2021.

Cada mês que passa sem a revisão, um mês de crédito potencial prescreve.

Como funciona o aproveitamento:

• Compensação: o crédito é usado para abater outros tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) nos meses seguintes, via sistema PER/DCOMP no e-CAC

• Ressarcimento: em casos específicos (exportação, por exemplo), o crédito pode ser pedido em dinheiro diretamente à Receita Federal

• Restituição: para créditos pagos indevidamente, também via PER/DCOMP

Por que 2026 é diferente: a CBS e o fim do regime atual

A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a Reforma Tributária e criou o IVA Dual brasileiro: a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal). A CBS substitui o PIS e a COFINS a partir de 2027.

O que isso significa na prática:

O risco da transição: créditos de PIS/COFINS acumulados até 2026 e não utilizados antes do fim do regime podem ter seu aproveitamento dificultado. A LC 214/2025 prevê regras de transição, mas a janela para consolidar os créditos existentes no modelo atual é agora, enquanto o sistema ainda funciona plenamente.

Além da escrituração: as teses tributárias em aberto

Além dos créditos escriturais não aproveitados, há um conjunto de teses tributárias que podem gerar créditos retroativos para empresas de tecnologia:

1. Exclusão do ISS da base do PIS/COFINS

Consolidada no STJ. Aplicável a todas as empresas prestadoras de serviços sujeitas ao ISS que estão no Lucro Real.

2. Teses filhotes da "tese do século"

Após o STF excluir o ICMS da base do PIS/COFINS (para indústria e comércio), surgiram teses análogas para outros tributos: exclusão do ISS, do próprio PIS/COFINS da base um do outro, entre outras. Algumas já têm precedentes favoráveis regionalmente.

3. Conceito ampliado de insumo

O STJ decidiu (REsp 1.221.170) que o conceito de insumo para crédito de PIS/COFINS é amplo: inclui tudo que seja essencial ou relevante para a atividade da empresa, não apenas o que entra fisicamente na produção. Para empresas de serviços, isso pode abrir créditos sobre despesas que nunca foram consideradas creditáveis.

Passo a passo: como iniciar a revisão de créditos

1. Levantamento histórico: mapear as declarações de PIS/COFINS (EFD-Contribuições) dos últimos 5 anos

2. Comparativo de créditos: cruzar as despesas da empresa com as categorias que geram direito a crédito

3. Identificação de divergências: apontar créditos que poderiam ter sido aproveitados e não foram

4. Avaliação das teses: verificar se a empresa tem base para aplicar a exclusão do ISS ou outras teses

5. Cálculo e documentação: calcular o valor do crédito com base nos documentos fiscais (NFs, DARFs, EFDs)

6. Habilitação no PER/DCOMP: transmitir o pedido de compensação ou ressarcimento no e-CAC

Quanto tempo leva e quais os riscos

Tempo: a revisão fiscal pode levar de 2 a 8 semanas, dependendo da disponibilidade dos documentos e da complexidade da operação.

Riscos: o principal risco é a glosa, que ocorre quando a Receita Federal questiona o crédito após análise. Por isso, a documentação precisa ser sólida: notas fiscais válidas, registro correto nas obrigações acessórias (EFD-Contribuições) e enquadramento correto de cada despesa.

A compensação fica disponível para uso imediatamente após o envio do PER/DCOMP, mas a homologação definitiva pode levar até 5 anos. Nesse período, a Receita pode contestar os valores.

Perguntas frequentes

Empresas do Simples Nacional têm crédito de PIS/COFINS?

Não pelo regime não cumulativo. O Simples Nacional recolhe PIS e COFINS de forma unificada no DAS, sem direito a creditamento sobre entradas. Mas pode haver créditos de outras origens (IRPJ/CSLL pagos a maior, Fator R).

Empresa no Lucro Presumido tem direito aos créditos?

Não. O Lucro Presumido está no regime cumulativo, com alíquotas menores (PIS: 0,65% e COFINS: 3%), mas sem direito a crédito. A migração para o Lucro Real pode ser vantajosa justamente para acessar esse mecanismo.

O pedido de compensação pode gerar auditoria?

Não automaticamente. A Receita analisa os pedidos de forma seletiva. Uma documentação bem estruturada é suficiente. O risco maior é pedir créditos indevidos sem base legal, o que pode gerar multa e juros sobre o valor glosado.

Com a CBS em 2027, os créditos de PIS/COFINS desaparecem?

Não desaparecem imediatamente. A LC 214/2025 prevê regras de transição para o aproveitamento de saldos credores existentes. Mas o modelo de apuração muda estruturalmente, e a janela para revisão e recuperação no regime atual é 2026.

Vale a pena contratar um escritório especializado só para isso?

Depende do volume. Para empresas com faturamento acima de R$ 500 mil/ano no Lucro Real, a revisão quase sempre se paga. Escritórios especializados em recuperação tributária geralmente trabalham com honorários sobre o resultado (success fee), sem custo inicial.

Sua empresa pode ter créditos de PIS e COFINS acumulados dos últimos 5 anos. A Beorange revisa o histórico fiscal, identifica os créditos aproveitáveis e estrutura o pedido de compensação via PER/DCOMP, antes que o prazo passe ou o regime mude. Fale com a Beorange.

Conclusão

O PIS e a COFINS sempre foram dos tributos mais complexos do sistema brasileiro. Com a Reforma Tributária, eles ganham uma data de encerramento: 2027. Para as empresas do Lucro Real, isso cria uma janela única e limitada para revisar os últimos 5 anos de escrituração, identificar créditos não aproveitados e recuperar valores que, na maioria dos casos, já deveriam estar no caixa da empresa.

A corrida não é contra a Receita Federal. É contra o relógio.